Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera o Decreto n. 2.381, de 24 de maio de 2021 que institui no Município de Guaxupé o Programa de Liberdade Econômica “GUAXUPÉ Livre para Crescer” nos termos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019 e Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.754___altera_decreto_2381_2021_guaxupe_livre_para_crescer.doc baixar arquivo