Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Regulamenta a Lei Municipal n. Lei nº 3.018, de 25 de abril de 2023 que institui a política de incentivo aos esportistas, denominada “Bolsa Atleta”, no âmbito do município de Guaxupé-MG e dá outras providências.

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decreto_n°_2.770___bolsa_atleta.doc baixar arquivo