Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13146/2015 E LEI MUNICIPAL N. 1756/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.783___nomeia_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_pessoa_com_deficiência.doc baixar arquivo