Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Regulamenta o disposto no art. 68 da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964 e art. 92, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Empresa Municipal de Urbanização de Guaxupé - EMURB.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.793___emurb___suprimento_de_fundos___adiantamentos___contratações_de_pequeno_valor___pronto_pagamento___versão_09.11.2023.docx baixar arquivo