Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (EMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.812___creche_conquista.doc baixar arquivo