Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2328/2015 E SUAS ALTERAÇÕES.

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decreto_nº_3.238____altera_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_mulher_nos_termos_da_lei_municipal_n._2328_2015_e_suas_alterações_e_revoga_decreto_2.969_de_2025.doc baixar arquivo