Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA).

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Data Arquivo
decreto_n°_3.242____nomeia_membros_do_conselho_municipal_da_segurança_alimentar_e_nutricional_sustentável_(comsea_).doc baixar arquivo