Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REVOGA DECRETO N. 3.218, DE 27, DE ABRIL DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, LIMITES DE ATUAÇÃO, SUBORDINAÇÃO E DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÉDICO AUDITOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 
 

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_3257_2026.docx baixar arquivo