Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
REGULAMENTA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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