Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

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decreto_n°_3.279___altera_membros_para_compor_o_conselho_municipal_de_acompanhamento_e_controle_do_fundo_de_manutenção_e_desenvolvimento_da_educação_básica_e_da_valoriz.doc baixar arquivo