Dados do Ato:

Espécie normativa: Errata
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 315, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

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