Dados do Ato:

Espécie normativa: Errata
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.738, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

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errata,_publicação_de_decreto_número_2.738_de_19_de_junho_de_2023.doc baixar arquivo