Dados do Ato:

Espécie normativa: Errata
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
Publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM, no dia 01 de outubro de 2026, Edição 4372.
 

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errata_,_portaria_n°_435_de_29_de_setembro_de_2026.doc baixar arquivo