Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CADF), ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DESCENTRALIZADA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.290,_de_14_de_abril_de_2026___que_dispõe_sobre_a_comissão_de_avaliação_de_desenvolvimento_funcional_(cadf),_estabelece_sua_composição,_competências,_discipli.docx baixar arquivo