Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.496, DE 26 DE MARÇO DE 2017 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DISPÕE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei__n°_3.184,_de_01_de_abril_de_2025___altera_a_lei_municipal_n._2.496,_de_26_de_março_de_2017_que_estabelece_benefícios_eventuais_no_âmbito_do_município_de_guaxupé.doc baixar arquivo