Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTISTAS, DENOMINADA PROGRAMA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei__n°_3.193,_de_30_de_abril_de_2025___dispõe_sobre_a_política_de_incentivo_aos_esportistas,_denominada_programa_bolsa_atleta,_no_âmbito_do_município_de_guaxupé_mg.doc baixar arquivo