Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
lei__n°_3.196,_de_15_de_maio_de_2025___dispõe_sobre_a_política_de_proteção,_de_conservação_e_de_controle_do_meio_ambiente_e_da_melhoria_da_qualidade_de_vida_no_mun.doc baixar arquivo