Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO CIDADE LIMPA)

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lei__n°_3.211,_de_24_de_junho_de_2025___dispõe_sobre_o_alinhamento_e_a_retirada_de_fios_em_desuso_e_desordenados_existentes_em_postes_de_energia_elétrica,_no_âmbito_d.doc baixar arquivo