Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI O “DIA DO PRACINHA” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei__n°_3.214,__de_14_de_julho_de_2025___institui_o_“dia_do_pracinha”_no_município_de_guaxupé,_a_ser_comemorado_anualmente_no_dia_18_de_julho,_e_dá_outras_providência.doc baixar arquivo