Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2503, DE 24 DE MAIO DE 2017 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei__n°_3.226,_de_19_de_agosto_de_2025___altera_a_lei_municipal_n._2503,_de_24_de_maio_de_2017_que_institui_gratificação_mensal_para_os_membros_das_comissões_do_poder.doc baixar arquivo