Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA E DO SEPULTAMENTO SOCIAL, COM ESPECIAL ATENÇÃO À DISPOSIÇÃO E SEPULTAMENTO DE NATIMORTOS E FETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei_nº_3.245,_de_06_de_novembro_de_2025___que_dispõe_sobre_a_valorização_da_dignidade_da_vida_humana_e_do_sepultamento_social,_com_especial_atenção_à_disposição_e_se.doc baixar arquivo