Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE MÁRIO RIBEIRO DO VALLE NETO – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.250,_de_18_de_novembro_de_2025___dispõe_sobre_a_municipalização_da_creche_mário_ribeiro_do_valle_neto_–_centro_de_educação_infantil,_incorporando_a_à_rede_mu.doc baixar arquivo