Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.251,_de_18_de_novembro_de_2025___autoriza_a_abertura_de_crédito_adicional_na_espécie_especial_ao_orçamento_da_autarquia_empresa_municipal_de_urbanização_de_g.docx baixar arquivo