Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL CUJA SEDE SERÁ NA RUA BORBA GATO, EM GUAXUPÉ/MG, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.256,_de_09_de_dezembro_de_2025___dispõe_sobre_a_criação_da_unidade_educacional_cuja_sede_será_na_rua_borba_gato,_em_guaxupémg,_incorporando_a_à_rede_municipa.doc baixar arquivo