Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 1º DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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