Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA EMURB – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ.

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lei_nº_3.258,_de_16_de_dezembro_de_2025___revoga_o_art._4º_da_lei_municipal_nº_2.506,_de_03_de_outubro_de_2017,_que_dispõe_sobre_os_cemitérios_municipais_administrado.doc baixar arquivo