Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei_nº_3.269,_de_23_de_dezembro_de_2025____que_dispõe_sobre_institui_a_campanha_permanente_de_combate_à_violência_nas_escolas_e_o_dia_municipal_de_combate_ao_bullying.doc baixar arquivo