Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.270,_de_23_de_dezembro_de_2025___que_dispõe_institui_a_política_municipal_de_humanização_do_luto_materno_e_parental_no_âmbito_do_município_de_guaxupé,_e_dá_o.doc baixar arquivo