Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 3.209/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
lei_nº_3.298,_de_12_de_maio_de_2026___que_dispõe_sobre_altera_o_art._6º_da_lei_municipal_n._3.2092025_que_dispõe_sobre_a_concessão_de_auxílio_transporte_a_estudantes.doc baixar arquivo