Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_n°_3.100,_de_26_de_janeiro_de_2024___altera_a_lei_municipal_nº_1965,_de_30_de_dezembro_de_2009_que_dispõe_sobre_a_política_municipal_de_segurança_alimentar.doc baixar arquivo