Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA PARA TODOS "JOSÉ LÉZIO RODRIGUES".

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Data Arquivo
lei_nº_3.106,_de_1°_de_abril_de_2024___denominação_da_farmácia_para_todos_josé_lézio_rodrigues.doc baixar arquivo