Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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lei_nº_3.113,_de_30_de_abril_de_2024___cria_o_programa_municipal_de_incentivo_ao_empreendedorismo_da_mulher_denominado_“elas_empreendedoras”,_e_dá_outras_providências.doc baixar arquivo