Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3100/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_n°_3.116,_de_16_de_maio_de_2024__altera_a_lei_municipal_nº_1965,_de_30_de_dezembro_de_2009,_alterada_pela_lei_municipal_n._31002024_que_dispõe_sobre_a_política_m.doc baixar arquivo