Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI Nº 3096/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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lei_n°_3.119,_de_28_de_maio_de_2024__altera_a_lei_nº_3096_2023_que_dispõe_sobre_a_concessão_de_contribuições_para_o_exercício_de_2024..doc baixar arquivo