Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

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Data Arquivo
lei_nº_3.120,_de_30_de_abril_de_2024___institui_o_programa_municipal_de_combate_à_psicofobia_no_município_de_guaxupé..doc baixar arquivo