Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA - PCPF E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

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Data Arquivo
lei_n°_3.128,_de_12_de_julho_de_2024___institui_o_programa_municipal_de_cuidados_para_pessoas_com_fibromialgia___pcpf_e_inclui_a_semana_de_conscientização_e_enfrentam.doc baixar arquivo