Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

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Data Arquivo
lei_n°_3.149,_de_26_de_setembro_de_2024___estabelece_diretrizes_para_implantação_do_programa_material_escolar_solidário_no_município_de_guaxupé..doc baixar arquivo