Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “MARIA APARECIDA DE GOUVÊA”.

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Data Arquivo
lei_n°_3.164,_de_12_de_dezembro_de_2024___denominação_de_via_pública_“maria_aparecida_de_gouvêa”..doc baixar arquivo