Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera Lei Municipal n. 2.552, de 06 de dezembro de 2017 que regulamenta os empregos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde instituídos através da Lei Municipal n. 1.770/2006.

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lei__n°_3.001,__de_26_de_janeiro_de_2023___altera_lei_municipal_n._2.552,_de_06_de_dezembro_de_2017_que_regulamenta_os_empregos_públicos_efetivos_de_agente_comunitári.doc baixar arquivo