Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI N. 2.156, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA.

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lei_nº_3.003,__de_14_de_fevereiro_de_2023____altera_a_lei_n._2.156,_de_14_de_novembro_de_2012_que_institui_o_programa_municipal_adote_uma_praça.doc baixar arquivo