Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI Nº 1385 DE 14 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.004,__de_14_de_fevereiro_de_2023____altera_a_lei_nº_1.385_de_14_de_setembro_de_1997_que_dispõe_sobre_o_atendimento_preferencial_de_gestantes,_mães_com_criança.doc baixar arquivo