Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
CRIA O PROGRAMA PASSE SOCIAL, O QUAL ATENDERÁ PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.008,__de_14_de_março_de_2023____cria_o_programa_passe_social,_o_qual_atenderá_pessoas_de_baixa__renda_do_município_de_guaxupé_e_dá_outras_providências..doc baixar arquivo