Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera a lei municipal nº 2.503, de 24 de maio de 2017 que trata da gratificação para membros de comissões do executivo.

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lei_nº_3.009,__de_14_de_março_de_2023____altera_a_lei_municipal_nº_2.503,_de_24_de_maio_de_2017_que_trata_da_gratificação_para_membros_de_comissões_do_executivo.doc baixar arquivo