Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera a Lei Municipal n° 1.515/2001, alterada pela lei municipal n. 2.649/2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Turismo.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
lei_nº_3.012,__de_12_de_abril_de_2023____altera_a_lei_municipal_n°_1.5152001,_alterada_pela_lei_municipal_n._2.6492019,_que_dispõe_sobre_a_criação_do_cons_mun._turism.doc baixar arquivo