Dados do Ato:
Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2023
Status: Não se aplica
Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI Nº 2328 DE 11 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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