Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ. SENDO SUBSTITUÍDO POR MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE NÃO REPRESENTA RISCO A SAÚDE DOS ALUNOS E PROFESSORES.

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lei_nº_3.033,__de_20_de_junho_de_2023____proíbe_a_utilização_do_giz_a_base_de_óxido_de_cálcio,_em_todas_as_escolas_municipais_de_guaxupé._sendo_substituído_por_materi.doc baixar arquivo