Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2.879 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE “A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.034,__de_20_de_junho_de_2023____altera_a_lei_nº_2.879_de_19_de_outubro_de_2021_que_dispõe_sobre_“a_instalação_de_câmeras_de_monitoramento_de_segurança_nas_es.doc baixar arquivo