Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei_nº_3.039,__de_27_de_junho_de_2023____institui_a_política_municipal_de_proteção_a_saúde_bucal_da_pessoa_hospitalizada_e_dá_outras_providências..doc baixar arquivo