Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA – PALÁCIO DA JUSTIÇA DR. ANTÔNIO COSTA MONTEIRO NETTO.

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Data Arquivo
lei_nº_3.041,__de_30_de_junho_de_2023____denominação_do_palácio_da_justiça_–_palácio_da_justiça_dr._antônio_costa_monteiro_netto..doc baixar arquivo