Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI A SEMANA DO MOVIMENTO PELA PAZ NAS ESCOLAS.

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lei_nº_3.050,__de_24_de_agosto_de_2023____institui_a_semana_do_movimento_pela_paz_nas_escolas..doc baixar arquivo